Termos de Uso

1. A empresa

  • A YBY não é proprietário e/ou fornecedor dos produtos anunciados, assim como não tem relação com preços, ofertas e entregas dos anunciantes. A empresa apenas disponibiliza um canal de anúncios/classificados e interação entre os usuários (compradores e vendedores).
  • A YBY não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais que derivam do sistema dos usuários ou de terceiros.
  • A YBY não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados ou adquiridos. Assim como não é de responsabilidade da YBY a garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações.
  • Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos e ofertas que divulga. Não é de responsabilidade da YBY o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário aceita e reconhece que ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a empresa YBY como mera fornecedora de serviços e espaços virtuais para anúncios de produtos ofertados por terceiros.
  • Em nenhum caso, a YBY será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site decorrentes da conduta de outros usuários.
  • A YBY recomenda que toda negociação seja feita com cautela e bom senso, considerando todos os riscos.
  • A YBY não se responsabiliza pelos direitos de imagem das fotos colocadas pelos usuários. Sendo de responsabilidade do próprio usuário a escolha da imagem e em eventual caso o pagamento do seus direitos ao devido.
  • Se houver reclamação ou ação legal por parte de um ou mais usuários ou terceiros, todos e cada um dos usuários envolvidos nas atividades eximem de toda responsabilidade a YBY e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
  • A criação das normas desse documento é feita pela empresa YBY e podem sofrer possíveis alterações ao longo do tempo sem aviso prévio.O usuário concorda e reconhece que é de responsabilidade a constante verificação destes Termos e Condições.
  • A YBY se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.
  • A YBY não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site, assim como estabelece a legislação em vigor.
  • Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a YBY e o usuário.
  • O usuário é ciente de que a YBY não é parte de nenhuma negociação realizada entre usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos mesmos em negociar.
  • A YBY não irá assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre usuários.
  • A YBY não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros.

2. O Usuário

  • Classificam-se como Usuários todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que interajam com o site YBY Online mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso, após a realização de um cadastro, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis.
  • É de inteira responsabilidade dos usuários (compradores e vendedores) a leitura e concordância com todas as normas declaradas neste documento.
  • Fica proibido o cadastro de pessoas que não tenham capacidade civil para vender seus produtos (pessoas físicas) ou que não sejam representantes legais (pessoas jurídicas). Os cadastros serão confirmados quando houver o preenchimento de todos os dados dos campos apontados como obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
  • É dever única e exclusivamente do usuário divulgar informações verídicas. A YBY guarda-se no direito de verificar tais informações quando houver suspeitas de falsidade. Caso haja confirmação da não veracidade dos dados, o cadastro será recusado por decisão própria da empresa.
  • Será permitido apenas um cadastro por cada e-mail, CPF ou CNPJ. Esses dados deverão ser fornecidos no momento do cadastramento juntamente com as demais informações (nome, foto, endereço, etc).
  • A YBY não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais fornecidas pelos seus usuários. Todos, compradores e vendedores, responderão civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
  • Todos os nomes (login) utilizados pelos usuários não poderão ter nenhuma semelhança com o nome YBY e nenhum dos produtos da marca, razão social, domínio e/ou outro bem de propriedade intelectual da empresa, tampouco será aceito qualquer nome ou apelido que sugira ou induza que os anúncios pertencem ou tem qualquer relação com a YBY Online. Além disso, também serão excluídos conteúdos considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL do produto em locais não apropriados.
  • A empresa YBY reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.
  • O anunciante reconhece que é o único e exclusivo responsável pela veracidade do conteúdo disponibilizado em seu (s) anúncio (s), isentando a YBY de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara esses Termos e Condições Gerais de Uso e a Lei vigente.

2.1 Ofertas de venda

  • O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para realizar a venda de seus produtos.
  • Em cumprimento a legislação brasileira, o vendedor deve não somente fornecer informações claras sobre a aquisição do produto, como também apontar sempre em seus anúncios as características essenciais de seu produto, inclusive fatores que ofereçam riscos à saúde e a segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo usuário no anúncio qualquer despesa adicional que possa ocorrer, como entrega e seguros. Todos os usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedores deverão fornecer meios adequados para que o consumidor possa exercer seu direito ao arrependimento no prazo de 7(sete) dias em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
  • O usuário vendedor poderá anunciar seus produtos gratuitamente, por um número limitado, na categoria escolhida, pré determinado pela empresa YBY. Caso haja o interesse de aumentar o número de anúncios, o usuário vendedor optará por pagar o valor unitário de cada item excedido.
  • A YBY não participa como parte nas negociações de compra e venda de produtos de seus usuários, sendo assim, as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor.
  • Assim, o usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de a YBY vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa serão de responsabilidade do usuário vendedor que deu causa. Da mesma forma, a YBY não responde pela irresponsabilidade do usuário vendedor em não honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
  • O Usuário Vendedor deverá entender que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do Artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.
  • Caso o usuário receba um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o vendedor deverá aceitar o pedido de devolução e arcar com todas as despesas do processo de retorno, como descrito na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e Condições de Uso.
  • É proibido para o usuário vendedor as seguintes práticas:

    - Manipular os preços dos produtos durante a negociação

    - Interferir na negociação de outros usuários

    - Anunciar produtos proibidos pelos Termos da YBY e da Legislação vigente

    - Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários;

    Esses tipos de comportamento poderão ser punidos com a suspensão da conta, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções.


3. Anúncios

  • Todos os anúncios devem seguir as especificações exigidas pela YBY em relação aos seus conteúdos. O material será analisado e divulgado no site mediante a aprovação da empresa.

    Eles devem essencialmente conter:

    - Fotos reais do produto;

    - Nome e descrição diretamente ligados ao produto ofertado;

    - Categoria;

    - Preço total.

  • Serão excluídos pela YBY anúncios que são contra as Leis de Proteção ao Consumidor e também fica expressamente proibido:

    - Anúncios simultâneos de 1 (um) ou mais produtos em categorias e regiões diferentes não serão aceitos;

    - Anunciar mais de um produto no mesmo anúncio;

    - Remover anúncios e republicá-los com o único propósito de colocá-los a frente dos demais anunciantes.

    - Anúncios que promovam mera propaganda, salvos os espaços publicitários. Todos os anúncios devem ofertas um produto específico.

    - Anúncios que possuam imagem/texto que possam ser interpretados como ofensivos ou discriminatórios a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.

    - Anúncio de produtos considerados ilícitos ou de venda proibida via internet segundo a lei brasileira.

    - Anúncios que caracterizem pirataria, plágio ou apropriação cultural indevida.

    - Anúncios que utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo.

    - Descrição de anúncios que contenham links, sites, e-mail e mais caracteres não solicitados no campo.

  • Com a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto. Os anúncios devem conter de maneira destacada, todos os tributos incidentes sobre a transação em concordância à lei tributária aplicável.
  • Ao publicar o anúncio, o Usuário da YBY declara também que possui a quantidade necessária para o cumprimento de sua oferta.
  • A empresa YBY poderá remover qualquer anúncio que permita qualquer tipo de dúvida ou variação sobre o preço ofertado a fim de minimizar mal entendidos ou induções ao erro.

3.1 Utilização de integradores de anúncios

  • Caso o usuário opte utilizar um programa de terceiros para integrar seus anúncios em Sites, um Integrador de anúncios ficará totalmente responsável por todos os anúncios nos sites em seu nome, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos sites.
  • O usuário reconhece que a YBY não possui qualquer ligação ou responsabilidade no que diz respeito à relação de usuários e integradores de anúncios.
  • A responsabilidade pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos site será única e exclusivamente do usuário, isentando a YBY de toda e qualquer falha que eventualmente ocorra durante a integração.

3.2 Destaques

  • A YBY coloca anúncios em destaques. Para ter acesso à esse destaque o Usuário deverá contratar um dos planos que constam no site que contemplam esse tipo de anúncio destaque.
  • A YBY não faz processamento de pagamentos diretos e também não armazena informações dos Usuários sobre seus cartões de crédito.

4. Pagamento

  • A YBY se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, durante promoções e/ou outras formas transitórias.
  • Essas alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais publicações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior até o término do período.
  • A YBY se reserva o direito de tomar medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

4.1 Indenizações

  • O usuário indenizará a YBY, as empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da empresa YBY, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo honorários e advogados.

5. Produtos Proibidos

  • Apenas poderão ser anunciados e/ou ofertados produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições de Uso da YBY e pela lei vigente.

6. Privacidade da Informação

  • A YBY adotará todas as medidas possíveis para manter a confiabilidade e a segurança das informações pessoais sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por partes de terceiros que utilizem a rede pública ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações de usuários.
  • O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela YBY com demais empresas do grupo, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido lesadas por um Usuário.

6.1 Falhas no Sistema

  • A YBY não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelos usuários em razão de falhas na Internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior.
  • A YBY também se isenta da responsabilidade por qualquer vírus que possa vir a atacar o equipamento do usuário em decorrência ao acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência de transferências de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

6.2 Violação do sistema ou base base de dados

  • É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha interferir nas atividades e operações da YBY, bem como nos anúncios, propagandas de terceiros, descrições, contas ou banco de dados.
  • Quaisquer intromissões, tentativa ou atividade que contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível de ações legais, além de arcar com todas as indenizações por eventuais danos causados.